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Comissão de Atividades Econômicas - 18ª Legislatura


15/06/2016 - apreciar a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão

COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Marcia Lia e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Cezinha de Madureira, Ed Thomas, Reinaldo Alguz, Itamar Borges e Sebastião Santos (membros efetivos). Ausentes as Senhoras Deputadas Célia Leão, Ana do Carmo e os Senhores Deputados Celino Cardoso e Marcos Damasio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1001/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Torna obrigatório o fornecimento de água filtrada em todo bar, restaurante, lanchonete, hospedaria, hotel ou estabelecimento similar. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR ¿ Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A Deputada Ana do Carmo apresentou voto em separado, favorável ao projeto, com a emenda proposta pela CCJR. Concedida vista a Deputada Marcia Lia. Item 2 - Projeto de lei nº 82/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que Dispõe sobre a criação de Distritos Turísticos no Estado com a implantação de Projeto Piloto. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Concedida vista a Deputada Marcia Lia. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1021/2015, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que Dá a denominação de "Luiz Carlos Munhoz" à Casa da Agricultura de Itatinga. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável à aprovação da propositura, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 77/2016, de autoria do Deputado André do Prado, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Feira da Bananicultura e do Agronegócio do Vale do Ribeira", em Registro. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável à aprovação da propositura, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 80/2016, de autoria do Deputado Márcio Camargo, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Pisa da Uva no Lagar", em São Roque. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto favorável à aprovação da propositura, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 113/2016, de autoria do Deputado Caio França, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Semana da Cultura Caiçara", na região da Baixada Santista, Vale do Ribeira e demais municípios do Litoral do Estado. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto favorável à aprovação da propositura, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 7 - Indicação de um membro suplente, para a composição do Conselho Consultivo da Concessão de bem imóvel para fim de realização da AGRISHOW - Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação - de que trata a Lei nº 14.752/2012, conforme ofício encaminhado pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento. Por acordo entre os membros decidiu-se colocar o item para ser deliberado na próxima reunião da Comissão, dessa forma, contariam com mais tempo para indicação de possíveis nomes ao cargo. Para a deliberação do item 8, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Marcia Lia. Item 8 - Requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges para que seja convocada uma audiência pública, a ser realizada no dia 29 de junho de 2016, para a discussão e solução dos entraves da aquicultura paulista, quais sejam, licenciamento, espécies exóticas, importação/competitividade, conforme solicitação da Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União. Aprovado o requerimento. Item 9 - (ciência) Relatório do Conselho Gestor de PPPs - Parcerias Público-Privadas - referente ao 2º semestre de 2015. Item 10 - (ciência) Análise dos impactos econômicos, sociais e ambientais das pesquisas desenvolvidas pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/08/2016.

Deputado Itamar Borges

Presidente





Luzia dos Santos Munin

Secretária

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