30/06/2016 - CCJR, CMADS e CFOP - Veto ao PL nº 395/2016.
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e doze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados André Soares, Carlos Cezar, Gilmaci Santos e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), o Senhor Deputado Coronel Camilo (membro substituto) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato e Orlando Bolçone. Ausentes, a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, Caio França, Afonso Lobato, Márcio Camargo, e Roque Barbieri. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Orlando Bolçone (membros efetivos), os Senhores Deputados André Soares e Gilmaci Santos (membros substitutos) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato e Ramalho da Construção. Ausentes, a Senhora Deputada Ana do Carmo os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Roberto Massafera, Luiz Turco, Milton Leite Filho, Chico Sardelli, Roberto Trípoli, Sebastião Santos e Celso Nascimento. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Orlando Bolçone, Coronel Camilo e Paulo Correa Jr (membros efetivos) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado André Soares. Ausentes, os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Estevam Galvão, Edson Giriboni e Léo Oliveira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o veto ao Projeto de lei nº 395, de 2016, de autoria dos Deputados Paulo Correa Jr, Caio França e Wellington Moura, que "Cria o Programa Estadual de Preservação Ambiental da Zona portuária do Estado". A Senhora Presidente solicitou ao relator, Senhor Deputado Orlando Bolçone, a leitura de seu voto. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de lei nº 395, de 2016 e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, concluindo-se, definitivamente, os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 30 de junho de 2016. Deputada Célia Leão Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária