Secretaria Geral de Administração
Departamento de Comunicação
Divisão de Biblioteca e Acervo Histórico
Autor/Criador
Ano
2003
Título
Culto religioso - imunidade de ministros
Fonte
Estudos DPL, 2003
PDF/Link
Palavras-Chave
Resumo
Analisa a concessão de imunidade aos Ministros de Culto Religioso no exercício de sua atividade eclesiástico-ministerial, quanto aos atos e fala praticados no púlpito, nos moldes da imunidade parlamentar e dos advogados, através de lei estadual de iniciativa parlamentar.
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