Mendes, Tania Rodrigues;

2007

Impactos sociais e ambientais sofridos nos municípios com presídios, bem como alternativas de contrapartida do Estado para esses municípios

Estudos DPL, 2007

Visualizar Publicação

Avaliação do impacto ambiental | Avaliação do impacto social | Presídio

Estudo de Impactos Sociais e Ambientais gerados por Unidades Prisionais e outros estabelecimentos congêneres, nos Municípios onde estão ou serão instalados, para dar conta dos objetivos pretendidos, exige a realização de levantamentos técnicos de campo, com metodologia adequada para aferir as características próprias de cada Município e as mudanças, positivas e negativas, decorrentes das específicas unidades prisionais. Pela sua natureza, configura-se como etapa de planejamento para a implantação desse tipo de empreendimento por parte do Estado e deve servir de base para a aceitação pelo Município da instalação da unidade prisional em seu território. Assim, este trabalho que orientou a elaboração da minuta de Projeto de lei anexa, é um estudo preliminar indicativo da situação geral. Utilizou informações documentais e bases de dados disponíveis, visando a identificar os impactos mais comuns reportados para o conjunto de Municípios e apontar direções e ações para o aprofundamento da análise e do processo de debate da proposição sugerida

Não há obras relacionadas.

Publicação ALESP