Secretaria Geral de Administração
Departamento de Comunicação
Divisão de Biblioteca e Acervo Histórico
Autor/Criador
Ano
2003
Título
TV legislativa: criação de rede estadual
Fonte
Estudos DPL, 2003
PDF/Link
Palavras-Chave
Resumo
Analisa a possibilidade da criação da Rede Estadual de Emissoras Legislativas e regulamenta o uso compartilhado do canal legislativo previsto na alínea "b", do inciso I, do artigo 23, da Lei Federal nº 8.977, de 5 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, através de projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar
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