Secretaria Geral de Administração
Departamento de Comunicação
Divisão de Biblioteca e Acervo Histórico
Autor/Criador
Ano
2009
Título
Cadernos do ILP nº 2 de 2009 - Curso de processo legislativo (tomo 1)
Fonte
-
PDF/Link
Palavras-Chave
Resumo
Sumário: Processo Legislativo e Democracia Representativa - Tania Rodrigues Mendes; Federalismo, Separação de Poderes e Princípio da Legalidade - Flávio de Souza Braz, Espécies Legislativas - Patrícia Rosset, Competência de Iniciativa - Hernandez Piras Batista, Controle de Constitucionalidade .- Carlos Roberto Alkmin Dutra
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