Carone, Renata Rodrigues;

2017

Como o movimento feminista atua no legislativo federal? Estudo sobre a atuação do consórcio de ONGs feministas no caso da Lei Maria da Penha

Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Departamento de Ciência Política, Campinas, 2013.

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Congresso nacional | Feminismo | Movimento social | ONG | Violência contra a mulher

A interação entre instituições políticas e atores sociais neste trabalho é representada pelo estudo de um Consórcio de ONGs feministas que, através do uso de repertórios voltados para influência no Congresso Nacional, atuou no caso da Lei Maria da Penha. A atuação desse Consórcio ocorreu desde a proposição da lei até sua aprovação. Trata-se, portanto, de organizações de movimento social atuando no Legislativo federal para aprovar uma política pública. Os repertórios mobilizados pelo Consórcio são descritos a partir do próprio fluxo do processo legislativo, em cada fase da tramitação do projeto de lei, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Dos resultados encontrados, constatamos que o Consórcio atua dentro das Comissões Parlamentares em, pelo menos, dois momentos chaves: 1) formulação do parecer das relatoras e 2) definição do posicionamento da Comissão. No âmbito mais geral, os resultados da pesquisa indicam que a atuação do movimento ocorre na fase de formação da agenda e na definição do conteúdo da lei

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