Polacchini, Vítor;

2015

Aspectos relevantes do processo legislativo do Estado de São Paulo: um estudo comparativo entre parlamentos brasileiros (artigo derivado da monografia FESPSP/ILP)

Revista do ILP, São Paulo, ano 1, n. 1, p. 138-177, out. 2015.

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Assembleia legislativa | Processo legislativo | Processo legislativo estadual | Regimento interno

O presente estudo busca comparar alguns institutos e procedimentos do processo legislativo dos estados da Federação brasileira, tendo a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo como referência. Os elementos ora comparados dizem respeito, essencialmente, ao funcionamento das comissões permanentes e à boa instrução das proposições, sob a ótica do papel legiferante do Poder Legislativo, sua democracia interna, a responsabilidade legislativa e a qualidade dos textos normativos produzidos. Desse modo, pretende-se apontar algumas imperfeições do processo legislativo paulista, sugerindo-se atenção para as mesmas e a possibilidade de adoção de algumas soluções praticadas por outras assembleias estaduais.

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