Machado, Monica Sapucaia;

2014

A lei de cotas no Poder Legislativo : uma análise da representação feminina na política partidária brasileira

Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014

Visualizar Publicação

Igualdade de gênero | Mulher | Política

A partir de estudo bibliográfico e análise de dados oficiais sobre a participação das mulheres nos espaços de poder, em especial no legislativo brasileiro, buscou-se analisar a política pública de cotas eleitorais, por meio da análise das leis que vigoraram e vigoram sobre o tema. Iniciou-se analisando o direito a igualdade e suas vertentes, assim como os mecanismos para efetivar esse direito, com ênfase nas ações afirmativas. Passou-se então analisar a legitimidade das ações afirmativas na proteção dos direitos das minorias, em especial das mulheres nos espaços de poder. Avaliaram-se os instrumentos normativos da política de cotas eleitorais, buscando desvendar as dificuldades oriundas da estrutura legal da política pública. Por meio de análise dos resultados da participação das mulheres nas eleições brasileiras desde a implantação da ação afirmativa de cotas eleitorais, problematizou-se sobre os mecanismos utilizados para implantar a política e os caminhos possíveis para diminuir a desigualdade entre homens e mulheres na política brasileira. Para tanto, foram analisados documentos e bibliografias sobre o direito das mulheres, a importância da participação política das mulheres para a democracia e sobre política de cotas eleitorais brasileira, bem como dados oficiais sobre os resultados eleitorais desde 1996. De tal análise, concluiu-se que, embora importantes passos tenham sido dados para a promoção da igualdade de gênero no Brasil, muito há ainda que avançar, especialmente na participação das mulheres na política.

Não há obras relacionadas.

Poder Legislativo