Audiências Públicas - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Audiência Pública de Bauru em 2014
Participante Área
ELOÍZIO ANTONIO ABEL OUTROS
Sugestão Solicitamos mudanças e alterações referente ao destino do ICMS recolhido do setor sucroalcooleiro. As mudanças e alterações na tributação promovida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo com relação ao destino do ICMS recolhido do setor sucroalcooleiro, refletiu e reflete diretamente no índice de repasses a este município de Macatuba e dos demais municípios que, têm como base da economia a cana-de-açúcar, pois antes o valor adicionado era contabilizado aos municípios produtores do açúcar e, a com a mudança passou a ser contabilizado para o município de Santos. O valor adicionado ou simplesmente valor adicionado ou, ainda valor agregado permite medir o valor criado por um agente econômico. É o valor adicional que adquirem os bens e serviços ao serem transformados durante o processo produtivo. Em uma empresa, o valor adicionado é a contribuição adicional de um recurso, atividade ou processo para a fabricação de um produto ou prestação de serviço. Em termos macroeconômicos o valor dos bens produzidos por uma economia, depois de deduzidos os custos dos insumos adquiridos de terceiros (matérias primas, serviços, bens intermediários), utilizados na produção. Macatuba conta com aproximadamente 17.000 mil habitantes e com a redução nos repasses pelo Estado está afetando a qualidade dos serviços públicos essências deste município. Em números Macatuba está deixando de receber cerca de R$ 500 mil mensais. Segundo matéria do Jornal o Eco de Lençóis Paulista e de circulação regional datada de 21/09/2013, ano 76, Edição 7.185 diz: JUNTOS, LENÇÓIS PAULISTA E MACATUBA VÃO PERDER R$ 12 MILHÕES DE ICMS EM 2014. MUDANÇA EM SISTEMA TRIBUTÁRIO DA ECONOMIA DA CANA PREJUDICOU MUNICÍPIOS; EM SITUAÇÃO MAIS GRAVE, MACATUBA ESTUDA CRIAR TRIBUTOS. EM MACATUBA AS PERDAS ACUMULADAS EM 2013 E 2014 DEVEM CHEGAR A R$ 9 MILHÕES.
Participante Área
Rafael Barreto (vereador) TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA VIÁRIA
Sugestão Peço que enviem verbas para o serviço de pavimentação da Rua Borba Gato em Garça-SP, pois o estado da rua é lamentável.
alesp