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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Audiência Pública de Araçatuba em 2013
Participante
Área
MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
Sugestão
(Audiência VIRTUAL) Instalação da Vara Especializada da Infância e Juventude em Araçatuba. Tal pedido foi objeto da "Moção de Apoio nº 10/2012" da Câmara Municipal de Araçatuba encaminhado à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 2012. Ademais, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Recomendação/Portaria nº 5/2006, corroborou aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal que envidem esforços para implementação de varas especializadas correspondentes - neste caso, a Vara Especializada da Infância e Juventude em Araçatuba. Ademais, trata-se de um antigo anseio do COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Araçatuba, demais entidades ligadas aos direitos das crianças e adolescentes, bem como da sociedade em geral.
Participante
Área
MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
Sugestão
(Audiência VIRTUAL) Construção urgente do anexo do Fórum de Araçatuba. O Fórum da comarca de Araçatuba está funcionando em condições extremamente precárias, tanto no sentido de espaço físico como em termos de defasagem do número de servidores, principalmente ESCREVENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS versus a quantidade de processos em tramitação. Além do prédio situado na Praça Dr. Maurício Martins Leite, nº 60, existe o anexo da Vara da Fazenda Pública, que funciona em um prédio pertencente à Prefeitura Municipal de Araçatuba, situado na Rua XV de novembro, nº 295, cujo estado de conservação e condições para se trabalhar estão muito aquém do que chamaríamos de condições salubres. Por último, o Tribunal de Justiça locou 3 (três) imóveis, sendo 2 (dois) desses situados na av. dos Araças, nº 2351/2359 e o outro na rua Aguapeí, nº 50, destinados os primeiros a abrigar o Ofício das Execuções Criminais da Comarca de Araçatuba e o último, a Coordenadoria da Administração da 2ª Região Administrativa Judiciária ¿ DARAJ 2. Ressalte-se, porém, que na av. Brasília, esquina com a rua Liberdade, há um terreno, cujo prédio construído (antigo Hospital Modelo) está para ser implodido, sendo que naquele é pretendido, conforme notícia veiculada da imprensa local e até mesmo confirmada pelo prefeito, Sr. Cido Sério, construir um anexo do Fórum. Ante o exposto, requer-se dos senhores deputados estaduais que unam esforços no sentido de agilizarem, conjuntamente com a Presidência do Tribunal de Justiça, recursos financeiros e todos os aportes necessários, com vistas à imediata construção do anexo do Fórum, bem como a contratação de servidores, em especial ESCREVENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS, por serem esses os principais responsáveis pela movimentação e agilidade processual, conquanto a sociedade jurisdicionada será a mais beneficiada.
Participante
Área
Alexandre Freire da Silva Osorio
CULTURA
Sugestão
(Audiência VIRTUAL) QUEREMOS 100 MILHÕES PARA OS EDITAIS DO PROAC EM 2014!! Histórico: Os Editais PROAC foram uma resposta do Governo do Estado da Cultura a uma reivindicação dos artistas que, de modo organizado, se juntaram para lutar pela implantação do Fundo Estadual de Cultura com uma dotação de no mínimo 100 milhões de reais. Com um procedimento coletivo, aproximadamente 1200 pessoas da classe artística lotaram a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com esta pauta única. Em resposta a esta demanda o Governo criou o PROAC, colocando, na época, o orçamento de 20 milhões nos PROACs EDITAIS e 60 milhões no PROAC ICMS. Hoje os editais do ProAC são uma das fontes mais importantes de financiamento direto, isto é, financiamento que sai das mãos do governo diretamente para as mãos do produtor cultural, através da aprovação de projetos de interesse comum para a cultura no Estado de São Paulo. O PROAC EDITAIS tem incentivado novas criações, tanto de continuidade para grupos e artistas contemplados mais de uma vez com projetos diferenciados, quanto de grupos e artistas que apresentam seus primeiros projetos. A transformação e o crescimento da produção cultural do Estado de SP, depende atualmente deste tipo de financiamento, uma vez que, muitos municípios não contam com apoios e recursos de suas cidades. No entanto, tal crescimento da produção não tem tido uma contrapartida equivalente no financiamento, deixando de dar vazão a uma grande quantidade de bons projetos culturais e consequentemente impedindo o acesso do público a eles. Esse estrangulamento é verificado pelo exponencial crescimento na qualidade sem que se verifique o crescimento proporcional do número de contemplados e de sua difusão. Outro dado contundente é que os editais do ProAC têm incluído permanentemente novos segmentos culturais, sem que, para isso, os recursos sejam ampliados na mesma proporção. Sem aumento do orçamento o que observamos é uma pulverização dos recursos entre várias categorias, estrangulando ainda mais a difusão do crescimento significativo da produção cultural do Estado. Assim, reiteramos que tal ampliação, quando devidamente justificada, deve necessariamente ser respaldada pela ampliação dos recursos, de acordo com o tamanho proporcional do investimento. Isso infelizmente não tem acontecido, embora do ano passado para este ano, o PROAC EDITAIS tenha aumentado seu aporte de 25 para 30 milhões. Um crescimento percentual significativo, entretanto ínfimo para a demanda do Estado. A cultura é a identidade de um povo e é fundamental que ela flua amplamente. Também não podemos nos esquecer que há uma grande cadeia de valor ligada às artes, e um projeto aprovado movimenta vários setores da economia, gerando trabalho e produzindo conhecimento e novos modos de fazer e de saber. Por isso afirmamos que QUEREMOS 100 MILHÕES PARA OS EDITAIS DO PROAC EM 2014!!!
Participante
Área
Cassiane Tomilhero FRias
CULTURA
Sugestão
(Audiência VIRTUAL) QUEREMOS 100 MILHÕES PARA OS EDITAIS DO PROAC EM 2014!! Histórico: Os Editais PROAC foram uma resposta do Governo do Estado da Cultura a uma reivindicação dos artistas que, de modo organizado, se juntaram para lutar pela implantação do Fundo Estadual de Cultura com uma dotação de no mínimo 100 milhões de reais. Com um procedimento coletivo, aproximadamente 1200 pessoas da classe artística lotaram a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com esta pauta única. Em resposta a esta demanda o Governo criou o PROAC, colocando, na época, o orçamento de 20 milhões nos PROACs EDITAIS e 60 milhões no PROAC ICMS. Hoje os editais do ProAC são uma das fontes mais importantes de financiamento direto, isto é, financiamento que sai das mãos do governo diretamente para as mãos do produtor cultural, através da aprovação de projetos de interesse comum para a cultura no Estado de São Paulo. O PROAC EDITAIS tem incentivado novas criações, tanto de continuidade para grupos e artistas contemplados mais de uma vez com projetos diferenciados, quanto de grupos e artistas que apresentam seus primeiros projetos. A transformação e o crescimento da produção cultural do Estado de SP, depende atualmente deste tipo de financiamento, uma vez que, muitos municípios não contam com apoios e recursos de suas cidades. No entanto, tal crescimento da produção não tem tido uma contrapartida equivalente no financiamento, deixando de dar vazão a uma grande quantidade de bons projetos culturais e consequentemente impedindo o acesso do público a eles. Esse estrangulamento é verificado pelo exponencial crescimento na qualidade sem que se verifique o crescimento proporcional do número de contemplados e de sua difusão. Outro dado contundente é que os editais do ProAC têm incluído permanentemente novos segmentos culturais, sem que, para isso, os recursos sejam ampliados na mesma proporção. Sem aumento do orçamento o que observamos é uma pulverização dos recursos entre várias categorias, estrangulando ainda mais a difusão do crescimento significativo da produção cultural do Estado. Assim, reiteramos que tal ampliação, quando devidamente justificada, deve necessariamente ser respaldada pela ampliação dos recursos, de acordo com o tamanho proporcional do investimento. Isso infelizmente não tem acontecido, embora do ano passado para este ano, o PROAC EDITAIS tenha aumentado seu aporte de 25 para 30 milhões. Um crescimento percentual significativo, entretanto ínfimo para a demanda do Estado. A cultura é a identidade de um povo e é fundamental que ela flua amplamente. Também não podemos nos esquecer que há uma grande cadeia de valor ligada às artes, e um projeto aprovado movimenta vários setores da economia, gerando trabalho e produzindo conhecimento e novos modos de fazer e de saber. Por isso afirmamos que QUEREMOS 100 MILHÕES PARA OS EDITAIS DO PROAC EM 2014!!!
Participante
Área
Daniela Scopim Ribeiro
CULTURA
Sugestão
(Audiência VIRTUAL) QUEREMOS 100 MILHÕES PARA OS EDITAIS DO PROAC EM 2014!! Histórico: Os Editais PROAC foram uma resposta do Governo do Estado da Cultura a uma reivindicação dos artistas que, de modo organizado, se juntaram para lutar pela implantação do Fundo Estadual de Cultura com uma dotação de no mínimo 100 milhões de reais. Com um procedimento coletivo, aproximadamente 1200 pessoas da classe artística lotaram a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com esta pauta única. Em resposta a esta demanda o Governo criou o PROAC, colocando, na época, o orçamento de 20 milhões nos PROACs EDITAIS e 60 milhões no PROAC ICMS. Hoje os editais do ProAC são uma das fontes mais importantes de financiamento direto, isto é, financiamento que sai das mãos do governo diretamente para as mãos do produtor cultural, através da aprovação de projetos de interesse comum para a cultura no Estado de São Paulo. O PROAC EDITAIS tem incentivado novas criações, tanto de continuidade para grupos e artistas contemplados mais de uma vez com projetos diferenciados, quanto de grupos e artistas que apresentam seus primeiros projetos. A transformação e o crescimento da produção cultural do Estado de SP, depende atualmente deste tipo de financiamento, uma vez que, muitos municípios não contam com apoios e recursos de suas cidades. No entanto, tal crescimento da produção não tem tido uma contrapartida equivalente no financiamento, deixando de dar vazão a uma grande quantidade de bons projetos culturais e consequentemente impedindo o acesso do público a eles. Esse estrangulamento é verificado pelo exponencial crescimento na qualidade sem que se verifique o crescimento proporcional do número de contemplados e de sua difusão. Outro dado contundente é que os editais do ProAC têm incluído permanentemente novos segmentos culturais, sem que, para isso, os recursos sejam ampliados na mesma proporção. Sem aumento do orçamento o que observamos é uma pulverização dos recursos entre várias categorias,estrangulando ainda mais a difusão do crescimento significativo da produção cultural do Estado. Assim, reiteramos que tal ampliação, quando devidamente justificada, deve necessariamente ser respaldada pela ampliação dos recursos, de acordo com o tamanho proporcional do investimento. Isso infelizmente não tem acontecido, embora do ano passado para este ano, o PROAC EDITAIS tenha aumentado seu aporte de 25 para 30 milhões. Um crescimento percentual significativo, entretanto ínfimo para a demanda do Estado. A cultura é a identidade de um povo e é fundamental que ela flua amplamente. Também não podemos nos esquecer que há uma grande cadeia de valor ligada às artes, e um projeto aprovado movimenta vários setores da economia, gerando trabalho e produzindo conhecimento e novos modos de fazer e de saber. Por isso afirmamos que QUEREMOS 100 MILHÕES PARA OS EDITAIS DO PROAC EM 2014!!!
Participante
Área
MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
Sugestão
(Audiência VIRTUAL) Instalação da 5ª Vara e respectivo Ofício Judicial na comarca de Penápolis. Referida comarca atende os munícipes penapolenses, bem como os das cidades de Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Glicério e Luiziânia, perfazendo uma população estimada de 100.343 (cem mil trezentos e quarenta e três), segunda dados do IBGE. A Lei Complementar nº 877, de 29 de agosto de 2000 criou a 5ª Vara e a Lei Complementar nº 1.149, de 06 de outubro de 2011, criou o 5º Ofício Judicial destinado à 5ª Vara da Comarca de Penápolis, bem como o respectivo cargo de Juiz de Direito. Tal pedido representa a vontade da sociedade envolvida, autoridades, servidores do Poder Judiciário e, em especial, aqueles que dependem da prestação jurisdicional. A instalação dessa Vara/Ofício Judicial trará inúmeros benefícios, dentre esses, desafogar as demais Varas existentes, havendo assim, uma melhor distribuição dos processos.
Participante
Área
Gustavo Antonio Valezi Veloso
CULTURA
Sugestão
(Audiência VIRTUAL) QUEREMOS 100 MILHÕES PARA OS EDITAIS DO PROAC EM 2014!! Histórico: Os Editais PROAC foram uma resposta do Governo do Estado da Cultura a uma reivindicação dos artistas que, de modo organizado, se juntaram para lutar pela implantação do Fundo Estadual de Cultura com uma dotação de no mínimo 100 milhões de reais. Com um procedimento coletivo, aproximadamente 1200 pessoas da classe artística lotaram a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com esta pauta única. Em resposta a esta demanda o Governo criou o PROAC, colocando, na época, o orçamento de 20 milhões nos PROACs EDITAIS e 60 milhões no PROAC ICMS. Hoje os editais do ProAC são uma das fontes mais importantes de financiamento direto, isto é, financiamento que sai das mãos do governo diretamente para as mãos do produtor cultural, através da aprovação de projetos de interesse comum para a cultura no Estado de São Paulo. O PROAC EDITAIS tem incentivado novas criações, tanto de continuidade para grupos e artistas contemplados mais de uma vez com projetos diferenciados, quanto de grupos e artistas que apresentam seus primeiros projetos. A transformação e o crescimento da produção cultural do Estado de SP, depende atualmente deste tipo de financiamento, uma vez que, muitos municípios não contam com apoios e recursos de suas cidades. No entanto, tal crescimento da produção não tem tido uma contrapartida equivalente no financiamento, deixando de dar vazão a uma grande quantidade de bons projetos culturais e consequentemente impedindo o acesso do público a eles. Esse estrangulamento é verificado pelo exponencial crescimento na qualidade sem que se verifique o crescimento proporcional do número de contemplados e de sua difusão. Outro dado contundente é que os editais do ProAC têm incluído permanentemente novos segmentos culturais, sem que, para isso, os recursos sejam ampliados na mesma proporção. Sem aumento do orçamento o que observamos é uma pulverização dos recursos entre várias categorias,estrangulando ainda mais a difusão do crescimento significativo da produção cultural do Estado. Assim, reiteramos que tal ampliação, quando devidamente justificada, deve necessariamente ser respaldada pela ampliação dos recursos, de acordo com o tamanho proporcional do investimento. Isso infelizmente não tem acontecido, embora do ano passado para este ano, o PROAC EDITAIS tenha aumentado seu aporte de 25 para 30 milhões. Um crescimento percentual significativo, entretanto ínfimo para a demanda do Estado. A cultura é a identidade de um povo e é fundamental que ela flua amplamente. Também não podemos nos esquecer que há uma grande cadeia de valor ligada às artes, e um projeto aprovado movimenta vários setores da economia, gerando trabalho e produzindo conhecimento e novos modos de fazere de saber. Por isso afirmamos que QUEREMOS 100 MILHÕES PARA OS EDITAIS DO PROAC EM 2014!!!
Participante
Área
Maria Emília Cunha Alves
CULTURA
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(Audiência VIRTUAL) Aumento de verba para o PROAC
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