Estado de São Paulo Transparência ALESP

Assembleia quer ouvir a população sobre o Orçamento do Estado para 2017

Para ver a programação das audiências Clique aqui.

     Todos os anos, até o dia 30 de setembro, cumprindo o disposto na Constituição Estadual, o Governador do Estado encaminha à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o qual reúne todas as receitas e despesas que o Governo do Estado pretende realizar no ano seguinte. Compete aos Deputados Estaduais analisar, discutir e aprimorar a destinação dos recursos públicos contidos nesta peça orçamentária e efetivamente transformá-la em lei.

     Com a finalidade de aprimorar a Proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2017, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através de sua Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - a única comissão responsável pela apreciação desta proposta - realizará, entre os dias 09 de maio e 30 de junho de 2016, um total de 21 audiências públicas, em todas as regiões administrativas, metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado, para ouvir as demandas e debater com a sociedade paulista o Orçamento Estadual para 2017. Veja o calendário completo das audiências públicas no final desta página e participe.

     O objetivo dessas audiências públicas é recolher sugestões, ideias e propostas de todo e qualquer cidadão interessado, que servirão para aprimorar a qualidade dos investimentos do Governo.

     Se você não puder participar da audiência pública que acontecerá em sua região, abrimos também a possibilidade de enviar sua contribuição on-line. Este espaço estará aberto até o dia 30 de setembro de 2016.

     As sugestões apresentadas nas audiências públicas podem se tornar emendas apresentadas pelos Deputados Estaduais e, se forem aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa, estas terão ajudado a melhorar a qualidade da distribuição dos recursos do Orçamento do Estado de São Paulo e a trazer mais recursos para aumentar a qualidade de vida em sua região.

     Desde 2013, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, juntamente com o público presente em cada uma das Audiências Públicas, elencou as prioridades regionais com base nas propostas apresentadas naquele dia. É uma nova forma de trabalho, ainda mais democrática; agora, a própria população tem a oportunidade de eleger, dentre as sugestões apresentadas, aquelas que julgam mais urgentes e prioritárias. Dessa forma, ao final das audiências, os Deputados terão uma vasta quantidade de informação, que será fundamental para elaborar emendas que atendam, cada vez mais, as reais demandas de cada região do Estado.

     Após a realização de todas as Audiências Públicas, a Proposta Orçamentária, juntamente com as emendas, será analisada por um(a) Deputado(a) relator(a), designado(a) pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que apresentará o seu parecer, com as emendas acolhidas. Este parecer será discutido e votado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Após a aprovação do parecer na Comissão, o projeto será discutido e votado em plenário e, para ser aprovado, precisa do voto favorável da maioria absoluta dos Deputados Estaduais. A decisão do plenário é que determinará o que será incorporado - ou não - à Lei Orçamentária. 

     É possível acompanhar as sugestões, realizadas durante as audiências ou elaboradas on-line, através deste Portal e saber se a proposta foi convertida em emenda parlamentar, em emenda da Comissão ou se foi incorporada ao Orçamento do Estado. Além disso, após a realização de cada Audiência Pública, serão publicados notícias, vídeos e relatório com o resumo das sugestões apresentadas, que poderão ser consultados através dos links presentes na coluna “Informações” da respectiva audiência, na tabela abaixo e, ao final da fase de realização das audiências, será publicado neste Portal um Relatório consolidado das audiências públicas, garantindo a transparência de todo o processo aos cidadãos paulistas.

 

     Dúvidas ou sugestões: pslfeitoza@al.sp.gov.br

Programação das audiências públicas

Data
Local
Horário
Regiões
Abrangidas
Informações
13/05/2016
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - Av. Ver. Narciso Yague Guimarães, 381 - Centro Cívico 19h RM SP/ Sub-região do Alto Tietê
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17/05/2016
Câmara Municipal de Jundiaí - Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro 10h AU de Jundiaí
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18/05/2016
Assembleia Legislativa do Est de SP - Auditório Franco Montoro - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 14h São Paulo
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20/05/2016
Câmara Municipal de Piracicaba - Rua Alferes José Caetano, 834 - Centro 10h AU de Piracicaba
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23/05/2016
Câmara Municipal de Santos - Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1 - Vila Nova 10h RM da Baixada Santista
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30/05/2016
Câmara Municipal de S. José dos Campos - R. Desemb. Francisco Murilo Pinto, 33 - Vila Santa Luzia 10h S.J.Campos/Taubaté/Guaratinguetá/Cruzeiro
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30/05/2016
Câmara Municipal de Osasco- Av. dos Autonomistas, 2607 - Centro 19h RM SP/ Sub-regiões Sudoeste, Oeste e Norte
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02/06/2016
Câmara Municipal de Franca - Rua da Câmara, 1 - Parque das Águas 10h Franca/São Joaquim da Barra
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06/06/2016
Câmara Municipal de Sorocaba - Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 2.945 - Alto da Boa Vista 10h Sorocaba/Avaré/Itapetininga/Botucatu
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09/06/2016
Câmara Municipal de Bauru - Praça Dom Pedro II, 1-50 - Centro 18h Bauru/Jaú/Lins
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10/06/2016
Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Av. Jerônimo Gonçalves, 1.200 - Centro 18h Ribeirão Preto
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14/06/2016
Câmara Municipal de Itapeva - Av. Vaticano, 1135 - Jardim Europa 10h Itapeva
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20/06/2016
Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Rodovia Luís Ometto (SP-306), 1001 - Jardim Primavera 10h Campinas
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20/06/2016
Câmara Municipal de S.Bernardo do Campo - Praça Samuel Sabatini, 50 - Centro 19h RM SP/ Sub-região do ABC
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23/06/2016
Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Rua Silva Jardim, 3.357 - Centro 19h São José Rio Preto/ Votuporanga/Fernandópolis/Jales/Catanduva
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24/06/2016
Câmara Municipal de Barretos - Rua 16, 730 - Centro 18h Barretos
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27/06/2016
Câmara Municipal de Registro - Rua Shitiro Maeji, 459 - Centro 10h Registro
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30/06/2016
TCE - Unidade Regional de Araraquara - Rua Dr. Euclides da Cunha Viana, 551 - Jd. Santa Mônica 19h Araraquara/São Carlos
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