Estado de São Paulo Transparência ALESP

Assembleia quer ouvir a população sobre o Orçamento do Estado para 2014

 

Audiências públicas debaterão, com a participação da população paulista, o Orçamento estadual para 2014

 

   Todos os anos, até o dia 30 de setembro, cumprindo o disposto na Constituição Estadual, o Governador do Estado encaminha para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual, a qual reúne todas as receitas e despesas que o Governo do Estado pretende realizar no ano seguinte. Compete aos Deputados Estaduais analisar, discutir e aprimorar a destinação dos recursos públicos contidos nesta peça orçamentária e efetivamente transformá-la em lei.

  Com a finalidade de aprimorar a Proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2014, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através de sua Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a única comissão responsável pela apreciação desta proposta, realizará, entre os dias 30 de setembro e 07 de novembro de 2013, um total de 21 audiências públicas, em todas as regiões administrativas, metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado, para ouvir as demandas e debater com a sociedade paulista o Orçamento Estadual para 2014. Veja o calendário completo das audiências públicas na tabela no final desta página e participe.

   O objetivo dessas audiências públicas é recolher as sugestões, ideias e propostas de todo e qualquer cidadão interessado, que servirão para aprimorar a qualidade dos investimentos do Governo.

   Se você não puder participar da audiência pública que acontecerá em sua região, abrimos também a possibilidade de enviar sua contribuição on-line através do link acima, esse espaço estará aberto até o dia 11 de novembro de 2013.

   As sugestões apresentadas nas audiências públicas, podem se tornar emendas apresentadas pelos Deputados Estaduais e, se forem aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa, estas terão ajudado a melhorar a qualidade da distribuição dos recursos do Orçamento do Estado de São Paulo e a trazer mais recursos para aumentar a qualidade de vida em sua região.

   A partir deste ano, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento pretende elencar, juntamente com o público presente em cada uma das Audiências Públicas, as prioridades regionais com base nas propostas apresentadas naquele dia. É uma nova forma de trabalho, ainda mais democrática, agora a própria população terá a oportunidade de eleger, dentre as sugestões apresentadas, aquelas que julgam mais urgentes e prioritárias. Dessa forma, ao final de todas as audiências, os Deputados terão uma vasta quantidade de informação, que será fundamental para elaborarem emendas que atendam, cada vez mais, as reais demandas de cada região do Estado.

  Ressaltamos que após a realização de todas as Audiências Públicas, a Proposta Orçamentária, juntamente com todas as emendas, será analisada por um(a) Deputado(a) relator (a), designado pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que apresentará o seu parecer, com as emendas acolhidas. Este parecer será discutido e votado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Após a aprovação do parecer na Comissão, o projeto será discutido e votado em plenário. A decisão do plenário é que determinará o que será incorporado - ou não - à Lei Orçamentária e para ser aprovada precisa do voto favorável da maioria absoluta dos Deputados Estaduais.

   É possível acompanhar todas as sugestões, realizadas durante as audiências ou elaboradas on-line, através deste Portal e saber se a proposta foi convertida em emenda parlamentar, da Comissão ou foi incorporada ao Orçamento do Estado. Além disso, após a realização de cada Audiência Pública serão publicadas notícias, vídeos e relatório com o resumo de todas as sugestões apresentadas, que poderão ser consultados através dos links presentes na coluna “Informações” da respectiva audiência, na tabela com a programação das audiências abaixo e, ao final da fase de realização das audiências, será publicado neste Portal um Relatório consolidado das audiências públicas, garantindo a transparência de todo o processo aos cidadãos paulistas.

Dúvidas ou sugestões: lsmunin@al.sp.gov.br

 

Programação das audiências públicas

Data
Local
Horário
Regiões
Abrangidas
Informações
03/10/2013
Assis/SP - Câmara Municipal - Rua José Bonifácio, 1001 18h Assis
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04/10/2013
Presidente Prudente/SP - OAB - Rua João Gonçalves Foz, 885 10h Presidente Prudente
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07/10/2013
Osasco/SP - Câmara Municipal - Av. dos Autonomistas, 2607 18h Osasco
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09/10/2013
S. J. dos Campos/SP - Câmara Municipal - Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 10h São José dos Campos
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10/10/2013
São Carlos/SP - Câmara Municipal - Rua 7 de Setembro, 2078 10h São Carlos
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10/10/2013
Franca/SP - Câmara Municipal - Rua da Câmara, 1 18h Franca
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11/10/2013
Ribeirão Preto/SP - Câmara Municipal - Av. Jerônimo Gonçalves, 1200 10h Ribeirão Preto
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14/10/2013
Santos/SP - Câmara Municipal - Praça Tenente Mauro Batista Miranda, 01. 10h Santos
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14/10/2013
Guarulhos/SP - Câmara Municipal - Rua João Gonçalves, 588/604 18h Guarulhos
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17/10/2013
Piracicaba/SP - Câmara Municipal - Rua Alferes José Caetano, 834. 10h Piracicaba
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18/10/2013
Jundiaí/SP - Câmara Municipal - Rua Barão de Jundiaí, 128 10h Jundiaí
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18/10/2013
Americana/SP - Câmara Municipal - Praça Divino Salvador, 5 18h Americana
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21/10/2013
Santo André/SP - Consórcio Intermunicipal do Grande ABC - Av. Ramiro Colleoni, 5 18h Santo André
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24/10/2013
Barretos/SP - Câmara Municipal - Rua 16, 730 18h Barretos
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25/10/2013
São José do Rio Preto/SP - Câmara Municipal - Rua Silva Jardim, 3357 10h São José do Rio Preto
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29/10/2013
São Paulo/SP - Assembleia Legislativa - Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Auditório Franco Montoro 14h São Paulo
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31/10/2013
Araçatuba/SP - Cãmara Municipal - Praça Nove de Julho, 26 10h Araçatuba
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31/10/2013
Bauru/SP - Câmara Municipal - Praça D. Pedro II, 1 - 50 18h Bauru
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04/11/2013
Sorocaba/SP - Câmara Municipal - Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 2945 10h Sorocaba
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07/11/2013
Itapeva/SP - Câmara Municipal - Av. Vaticano, 903 10h Itapeva
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11/11/2013
Registro/SP - Câmara Municipal - Rua Shitiro Maeji, 459 10h Registro
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