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Assembleia quer ouvir a população sobre o Orçamento do Estado para 2006

 

No dia 8 de agosto de 2005, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo iniciou a série inédita de 49 audiências públicas para discutir com a população o Orçamento estadual para 2006

Os encontros, coordenados pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, proporcionam ao cidadão, aos representantes de organizações sociais e às autoridades locais ferramentas para que encaminhem aos parlamentares suas propostas a respeito de gastos e investimentos do governo do Estado.

Não foi preciso se inscrever previamente para participar dos encontros. O interessado deveria apenas comparecer nos locais agendados, conforme agenda relação abaixo.

Cada uma das propostas apresentadas nessas audiências e seu encaminhamento estão disponíveis nesta página nos quadros abaixo. Basta localizar na "Agenda das audiências" a cidade onde ocorreu a reunião e clicar no link "Sugestões".

Qualquer cidadão pode acompanhar e saber a destinação que teve cada uma das propostas. Se acolhida, aparece no campo "Emenda", o número da emenda ao Projeto de lei do Orçamento 2006, apresenta pela Comissão de Finanças e Orçamento ou por parlamentar. Clicando neste número pode-se conhecer a íntegra da emenda apresentada para contemplar a sugestão. Se não acolhida, o campo "Emenda" permanece em branco.

Coerentemente com o que tem sido afirmado pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, as principais demandas regionais foram transformadas em emendas coletivas, oferecidas aos 94 deputados estaduais para assinatura. As demais propostas ficaram à disposição dos parlamentares que tiveram a oportunidade de, individual ou conjuntamente, propor outras emendas. Todas as emendas foram submetidas a uma análise técnica para eventual incorporação ao Parecer final sobre o Orçamento 2006.

De todas as sugestões apresentadas durante a realização das Audiências Públicas Presenciais, foram selecionadas 249 demandas regionais atendendo todas as regiões do Estado. Foram transformadas em demandas coletivas, recebendo o apoio de mais de 60 Deputados, confirmando o acerto do trabalho desenvolvido pela Comissão de Finanças e Orçamento na busca do desenvolvimento das potencialidades de cada região.

A analise técnica do Projeto de lei Orçamento 2006, enviado pelo Executivo, das 249 emendas regionais e de cerca de 12 000 emendas propostas pelos parlamentares, resultou no Relatório Cidadão apresentado pelo Deputado Edmir Chedid, Relator do Orçamento 2006, que foi submetido à deliberação na Comissão de Finanças e Orçamento, composta por 9 membros.

Foi apresentado, também, voto em separado pelo Deputado Vaz de Lima que se constitui em Parecer alternativo ao do Relator da Comissão, que rejeitava as emendas regionais.

Apreciados pela Comissão de Finanças e Orçamento, em 21 de dezembro de 2005, o Relatório do Deputado Edmir Chedid, foi aprovado por 5 votos a 4, recebendo o voto favorável do Presidente da Comissão, Deputado Jose Caldini Crespo, do Vice-Presidente, Deputado Enio Tatto e, ainda, dos Deputados Mario Reali, Jorge Caruso e do Relator, Deputado Edmir Chedid. O Voto em Separado recebeu apoio dos Deputados Paulo Sérgio, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, e Vaz de Lima, que o propôs.

Aprovado na Comissão por 5 votos a 4, o parecer final foi encaminhado para votação no Plenário, constando da Ordem do Dia desde o final de janeiro de 2006.

O Projeto do Orçamento 2006, após ser votado em Plenário, será enviado ao Governador que poderá aprova-lo, promulgando a Lei, ou rejeitá-lo, vetando-o total ou parcialmente. (ver Processo Legislativo) Este será o Orçamento vigente para o ano de 2006 para o Estado de São Paulo.

Ao final desse processo de interação com a sociedade paulista, a Assembleia Legislativa espera que a peça orçamentária atenda ao máximo as necessidades locais e que represente o fortalecimento do poder do cidadão. Comentários e consultas sobre o formato das audiências podem ser encaminhados para o endereço eletrônico app.lo2006@al.sp.gov.br.

Programação das audiências públicas

Data
Local
Horário
Regiões
Abrangidas
Informações
08/08/2005
Rua Lucas de Camargo, 520 Centro - Câmara Municipal 09h30 às 12h30 Itapeva
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08/08/2005
Rua Monsenhor Soares, 251 Centro - Câmara Municipal 15h30 às 18h30 Itapetininga
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11/08/2005
Rua Seis, 2.241 - Centro - Câmara Municipal 09h30 às 12h30 Jales
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11/08/2005
Rua Espírito Santo, 320 - Jardim Santa Rita - Câmara Municipal 15h30 às 18h30 Fernandópolis
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15/08/2005
Rua Pará, 1.841 09h30 às 12h30 São Joaquim da Barra
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15/08/2005
Rua Capitão Anselmo, 1.540 15h30 às 18h30 Franca
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18/08/2005
Av. João Pessoa, 471 - Pedregulho 09h30 às 12h30 Guaratinguetá
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18/08/2005
Av. Major Novaes, 499 15h30 às 18h30 Cruzeiro
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22/08/2005
Praça Dr. Luciano Esteves, 227 - Centro 09h30 às 12h30 Limeira
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22/08/2005
Rua Três, 945 - Centro 15h30 às 18h30 Rio Claro
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25/08/2005
Av. Coronel José Soares Marcondes, 1.200 09h30 às 12h30 Presidente Prudente
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25/08/2005
Rua Osvaldo Cruz, 262, 1º andar - Centro 15h30 às 18h30 Adamantina
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29/08/2005
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro 09h30 às 12h30 Jundiaí
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29/08/2005
Praça Hafiz Abi Chedi, 125 - Jardim América 15h30 às 18h30 Bragança Paulista
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01/09/2005
Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, 553 09h30 às 12h30 Andradina
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01/09/2005
Av. José Bonifácio, 1.437 - Centro 15h30 às 18h30 Dracena
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05/09/2005
Rua José Bonifácio, 1.001 09h30 às 12h30 Assis
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05/09/2005
Rua dos Expedicionários, 1.550 15h30 às 18h30 Ourinhos
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08/09/2005
Praça Com. Emílio Pedutti, 112 - Centro 09h30 às 12h30 Botucatu
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08/09/2005
Av. Prefeito Misael Euphasio Leal, 999 15h30 às 18h30 Avaré
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12/09/2005
Rua 7 de Setembro, 2.078 - Centro 09h30 às 12h30 São Carlos
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12/09/2005
Rua São Bento, 887 15h30 às 18h30 Araraquara
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15/09/2005
Praça Barão do Rio Branco, S/N 09h30 às 12h30 Jaú
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15/09/2005
Praça D. Pedro II, 1-50 15h30 às 18h30 Bauru
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19/09/2005
Rua Bandeirantes, 25 09h30 às 12h30 Marília
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19/09/2005
Praça da Bandeira, 222 15h30 às 18h30 Tupã
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22/09/2005
Rua Maestro Carlos Gomes, 22 09h30 às 12h30 Lins
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22/09/2005
Praça 9 de Julho, 26 - Centro 15h30 às 18h30 Araçatuba
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26/09/2005
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 09h30 às 12h30 São José dos Campos
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26/09/2005
Rua Itanhaem, 37 - Jardim Russi 15h30 às 18h30 Taubaté
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29/09/2005
Rua Venezuela, 3819 - Praça Vereador Viana Filho 09h30 às 12h30 Votuporanga
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29/09/2005
Rua Silva Jardim, 3.357 - Centro 15h30 às 18h30 São José do Rio Preto
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03/10/2005
Av.Eng.Carlos Reinaldo Mendes, S/N - Alto da Boa Vista 09h30 às 12h30 Sorocaba
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03/10/2005
Rua Shitiro Maeji, 459 15h30 às 18h30 Registro
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06/10/2005
Comp.Educacional Amador Alves de Queiroz - Rua 21 de Abril, 240 - Derby Club - fone:017-3323-812 09h30 às 12h30 Barretos
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06/10/2005
Praça Conde Francisco Matarazzo, S/N 15h30 às 18h30 Catanduva
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10/10/2005
Rua XV de Novembro, 103 09h30 às 12h30 Santos
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10/10/2005
Av.Frei Pacífico Wagner, 830 - Centro 15h30 às 18h30 Caraguatatuba
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13/10/2005
Av. Jerônimo Gonçalves, 1200 09h30 às 12h30 Ribeirão Preto
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13/10/2005
Rua Antonina Junqueira, 195A 15h30 às 18h30 São João da Boa Vista
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17/10/2005
Av.Anchieta, 200 09h30 às 12h30 Campinas
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17/10/2005
Rua Alferes José Caetano, 834 - Centro 15h30 às 18h30 Piracicaba
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19/10/2005
Câmara Municipal de Santo André - Praça IV Centenário, nº 02 - Fone: 3429-5800 09h30 às 12h30 Santo André
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19/10/2005
Câmara Municipal de Caieiras - Rua Albert Hanser, 80 - Fone: 4442-4400 15h30 às 18h30 Caieiras
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20/10/2005
ALESP - Auditório Franco Montoro - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 09h30 às 12h30 São Paulo
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21/10/2005
Câmara Municipal de Osasco - Av. dos Antonomistas, 2607 - Fone: 3681-7400 09h30 às 12h30 Osasco
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21/10/2005
Câmara Municipal de Taboão da Serra - Av. Dr. José Maciel, 517 - Fone: 4788-9300 15h30 às 18h30 Taboão da Serra
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24/10/2005
Câmara Municipal de Guarulhos - Rua João Gonçalves, 598 - Fone: 6475-0200 09h30 às 12h30 Guarulhos
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24/10/2005
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - Av.Vereador Narciso Yague Guimarães, 381 - Fone: 4798-9500 15h30 às 18h30 Mogi das Cruzes
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